Quem deve criar o passaporte da bateria? Fabricante ou importador
A resposta breve
O operador económico que coloca a bateria no mercado da UE, ou a coloca em serviço, é responsável pelo passaporte da bateria (artigo 77.º do Regulamento (UE) 2023/1542). Para uma bateria fabricada na UE, é geralmente o fabricante. Para uma bateria fabricada fora da UE, é geralmente o importador, porque é quem a coloca no mercado da UE.
O operador responsável pode autorizar por escrito outro operador a agir em seu nome. A responsabilidade continua a ser do operador que deu a autorização (artigo 77.º, n.º 4, e as perguntas frequentes da Comissão sobre baterias). Um fornecedor na Ásia pode, por isso, preparar os dados, mas não assume a sua responsabilidade como importador.
A obrigação aplica-se a partir de 18 de fevereiro de 2027 às baterias de veículos elétricos, às baterias de meios de transporte ligeiros (LMT), como as baterias de bicicletas elétricas, e às baterias industriais com capacidade superior a 2 kWh. Este artigo é informação geral, não aconselhamento jurídico. Confirme a sua função para cada produto com um advogado ou com a autoridade de fiscalização do mercado.
Última atualização: 9 de novembro de 2026.
As funções no Regulamento
O artigo 3.º do Regulamento define os operadores. Em palavras simples:
- Colocação no mercado é a primeira disponibilização de uma bateria no mercado da UE.
- Fabricante: quem fabrica uma bateria, ou manda projetá-la ou fabricá-la, e a comercializa sob o seu próprio nome ou marca.
- Importador: empresa estabelecida na UE que coloca no mercado da UE uma bateria proveniente de um país fora da UE.
- Mandatário: empresa estabelecida na UE que recebeu de um fabricante um mandato escrito para executar determinadas tarefas em seu nome.
- Distribuidor: quem, na cadeia de abastecimento, para além do fabricante ou do importador, disponibiliza uma bateria no mercado.
O distribuidor ou importador que comercializa uma bateria sob o seu próprio nome ou marca, ou que altera uma bateria já colocada no mercado de forma que possa afetar a conformidade, assume as obrigações do fabricante.
Quem é responsável em cada situação
| Situação | Quem é responsável pelo passaporte | O que fazer |
|---|---|---|
| O fabricante está estabelecido na UE e comercializa sob o seu próprio nome | O fabricante, como operador que coloca a bateria no mercado | Criar e manter o passaporte. Pode autorizar por escrito outro operador a fazer o trabalho. |
| A bateria é fabricada fora da UE e importada por uma empresa da UE | O importador, como operador que coloca a bateria no mercado da UE | Obter os dados do fabricante por contrato e garantir que alguém os mantém atualizados. Pode autorizar por escrito o fabricante a introduzi-los, mas a responsabilidade continua a ser sua. |
| Um importador ou distribuidor comercializa uma bateria sob o seu próprio nome ou marca | Essa empresa, que é considerada o fabricante | Assumir as obrigações do fabricante, incluindo o passaporte. |
| Um fabricante fora da UE nomeou um mandatário | Verificar o mandato escrito: tem de indicar as tarefas que o mandatário executa | Confirmar que o mandato abrange a criação e a manutenção do passaporte. |
| Uma bateria é reaproveitada ou refabricada | O operador que a volta a colocar no mercado, com um novo passaporte associado ao anterior (artigo 77.º, n.os 6 e 7) | Criar um novo passaporte e associá-lo ao antigo. |
| A bateria passa a ser resíduo | A responsabilidade passa para o produtor, a organização de responsabilidade do produtor ou o gestor de resíduos, segundo as perguntas frequentes da Comissão | Deixar de atualizar como titular da bateria e transmitir a responsabilidade. |
Se uma bateria fabricada fora da UE for vendida diretamente a clientes na UE sem importador, outros operadores da cadeia, como um prestador de serviços de logística, podem assumir as obrigações. É uma questão jurídica que deve confirmar para o seu caso.
Criar o passaporte e ser responsável por ele são coisas diferentes
O operador responsável tem de garantir que a informação do passaporte é exata, completa e atualizada. Outras empresas podem fazer parte do trabalho:
- o fabricante conhece normalmente os dados técnicos e fornece-os;
- um fornecedor de software aloja o passaporte, cria o código QR e a página pública e controla quem vê que dados;
- um operador autorizado pode introduzir ou atualizar os dados em nome do operador responsável.
Nenhum deles assume a responsabilidade. As fontes que consultámos não indicam que forma deve ter a autorização escrita nem o que deve conter. Um registo sensato indica quem autoriza quem, que modelos de bateria e que tarefas abrange (criar, atualizar, registar), por quanto tempo e quem a assinou. Guarde-o junto com o contrato com o seu fornecedor.
O que o operador responsável tem de fazer antes de 18 de fevereiro de 2027
- Decida, para cada modelo de bateria, que função tem a sua empresa: fabricante, importador ou mandatário.
- Acorde com o fabricante, no contrato, que dados fornece, em que formato e com que frequência os atualiza. A lista de verificação de todos os dados mostra o que é necessário.
- Atribua a cada bateria um identificador único e coloque o código QR na bateria, como exigem os artigos 13.º, n.º 6, e 77.º, n.º 3.
- Garanta que os dados públicos abrem sem início de sessão quando alguém digitaliza o código e que os dados restritos só são apresentados às pessoas com direito a vê-los.
- Defina como os valores dinâmicos, por exemplo o estado de saúde, chegam ao passaporte durante a vida da bateria.
- Registe as autorizações escritas, se as utilizar.
Se isto não estiver em vigor, a bateria não poderá ser colocada no mercado depois do prazo. As sanções são fixadas por cada Estado-Membro e estão descritas em O custo da não conformidade.
Se importar baterias ou bicicletas elétricas de fora da UE
Peça já ao seu fornecedor o seguinte, por escrito:
- o nome, a marca e o endereço postal do fabricante com um ponto de contacto único (anexo VI A(1));
- todos os dados da categoria da sua bateria num ficheiro estruturado, por exemplo uma folha de cálculo, e uma pessoa designada que o atualize;
- a declaração UE de conformidade e os relatórios de ensaio;
- uma declaração escrita sobre quem cria os dados do passaporte e quem é responsável por corrigir erros.
No caso das bicicletas elétricas, a bateria é normalmente colocada no mercado em conjunto com a bicicleta, pelo que o operador a verificar primeiro é tipicamente a marca da bicicleta ou o seu importador.
Se for o fabricante fora da UE, descubra qual é a empresa da UE que é o importador ou o mandatário em cada mercado e acorde quem faz o quê antes do prazo.
Casos especiais
- Baterias reaproveitadas ou refabricadas: é necessário um novo passaporte, associado ao anterior. O operador que coloca no mercado a bateria alterada passa a ser responsável por ele (artigo 77.º, n.os 6 e 7).
- Baterias que se tornaram resíduos: segundo as perguntas frequentes da Comissão, a responsabilidade passa para o produtor, a organização de responsabilidade do produtor ou o gestor de resíduos. O passaporte cessa quando a bateria é reciclada.
Próximo passo
Anote a função da sua empresa para cada modelo de bateria e depois recolha os dados junto do seu fornecedor. AkkuPass cria os passaportes da bateria a partir dos seus dados, assina cada versão publicada e prepara o código QR e as etiquetas. Veja o passaporte da bateria de exemplo ou peça o programa-piloto.
Perguntas frequentes
O importador é sempre responsável por uma bateria importada?
Normalmente sim, porque o importador coloca a bateria no mercado da UE. Se a comercializar sob o seu próprio nome ou marca, é considerado o fabricante. Em ambos os casos, o operador que coloca a bateria no mercado é responsável pelo passaporte.
O meu fornecedor na Ásia pode criar o passaporte por mim?
Sim, se o autorizar por escrito, ou se se limitar a fornecer os dados. Continua a ser responsável por o passaporte ser exato, completo e atualizado, pelo que deve acordar como os erros são corrigidos.
Posso deixar o trabalho a um fornecedor de software?
Sim. Um fornecedor pode alojar o passaporte e tratar do suporte de dados e dos níveis de acesso por si. Não passa a ser o operador responsável; essa responsabilidade continua a ser da sua empresa.
Uma bateria colocada no mercado antes de 18 de fevereiro de 2027 precisa de passaporte?
A obrigação aplica-se às baterias colocadas no mercado ou colocadas em serviço a partir dessa data. A colocação no mercado é um momento jurídico, pelo que deve verificar com o seu consultor qualquer stock que tenha.