Passaporte da bateria 2027: lista de verificação dos dados
Que baterias precisam de passaporte e a partir de quando
Nos termos do artigo 77.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2023/1542, a partir de 18 de fevereiro de 2027 todas as baterias de veículos elétricos (EV), todas as baterias de meios de transporte ligeiros (LMT) e todas as baterias industriais com capacidade superior a 2 kWh que sejam colocadas no mercado ou entrem em serviço devem ter um registo eletrónico, o passaporte da bateria. As baterias portáteis e as baterias de arranque, iluminação e ignição não estão abrangidas por esta obrigação.
Esta lista de verificação segue os 71 dados do documento de orientação da Comissão Europeia Digital Batteries Passport – data points by category, versão 2.0 de 15 de agosto de 2026. A orientação não é juridicamente vinculativa: prevalece o Regulamento. Dois dos 71 pontos repetem outros pontos e não são preenchidos em separado (pontos 16 e 25). Outras publicações indicam totais diferentes; o número que realmente preenche depende da categoria da bateria e das regras que já são aplicáveis.
Última atualização: 9 de novembro de 2026.
Quem pode ver que dados: quatro níveis de acesso
O passaporte não é um quadro de avisos público. O artigo 77.º, n.º 2, e o anexo XIII dividem os dados em quatro níveis:
- Público (anexo XIII, ponto 1): qualquer pessoa que digitalize o código QR. Dados ao nível do modelo, como o fabricante, a composição química, o desempenho, as marcações e a declaração UE de conformidade.
- Interesse legítimo e a Comissão (ponto 2): composição detalhada, números de peça, fontes de peças sobressalentes, informações de desmantelamento e medidas de segurança.
- Organismos notificados, autoridades de fiscalização do mercado e a Comissão (ponto 3): os relatórios de ensaio que comprovam a conformidade.
- Pessoas com interesse legítimo (ponto 4): dados sobre a bateria individual, como os valores de desempenho e durabilidade, o estado de saúde, o estado e os dados de utilização.
As regras sobre quem tem interesse legítimo e sobre como é concedido o acesso devem ser fixadas por um ato de execução ao abrigo do artigo 77.º, n.º 9. Tanto quanto sabemos, não tinha sido adotado quando este artigo foi atualizado.
Como ler as tabelas
- Obrigatório: tem de ser fornecido a partir de 18 de fevereiro de 2027.
- Se aplicável: a formulação da Comissão para os dados que só são relevantes para algumas baterias, por exemplo quando o parâmetro existe para essa bateria ou é oferecida uma garantia comercial.
- Opcional: forneça-o se o dado existir.
- Não preenchido: não tem de ser preenchido nem apresentado para esta categoria a partir de fevereiro de 2027.
- Mais tarde: a regra ainda não é aplicável; o campo está preparado, mas por agora fica vazio.
Todas as tabelas são públicas (anexo XIII, ponto 1), salvo indicação em contrário no título. A coluna EV refere-se às baterias de veículos elétricos e LMT às baterias de meios de transporte ligeiros (por exemplo, bicicletas e trotinetes elétricas).
A lista de verificação por grupo
1. Identificação e fabricante
| N.º | Dado | Fonte | EV | LMT | Industrial > 2 kWh |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Identificador único da bateria (associado ao código QR) | Art. 77(3) | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
| 2 | Identidade de quem regista e/ou é responsável pelo passaporte da bateria | Art. 77(3) | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
| 3 | Nome, designação comercial registada ou marca registada do fabricante | Anexo VI A(1) | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
| 4 | Endereço postal do fabricante, com indicação de um ponto de contacto único | Anexo VI A(1) | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
| 5 | Endereço web e endereço de correio eletrónico do fabricante, se disponíveis | Anexo VI A(1) | Opcional | Opcional | Opcional |
2. Descrição e composição da bateria
Os pontos 6 a 15 provêm do anexo VI, parte A, as informações gerais sobre a bateria. A composição dos materiais do anexo XIII 1(b) repete estes pontos (ponto 16) e não é preenchida em separado.
| N.º | Dado | Fonte | EV | LMT | Industrial > 2 kWh |
|---|---|---|---|---|---|
| 6 | Categoria da bateria | Anexo VI A(2) | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
| 7 | Identificação do modelo e número do lote ou de série, ou número do produto ou outro elemento que permita a identificação | Anexo VI A(2) | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
| 8 | Local de fabrico (localização da unidade de fabrico) | Anexo VI A(3) | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
| 9 | Data de fabrico (mês e ano) | Anexo VI A(4) | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
| 10 | Peso | Anexo VI A(5) | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
| 11 | Capacidade | Anexo VI A(6) | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
| 12 | Composição química | Anexo VI A(7) | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
| 13 | Substâncias perigosas presentes, além do mercúrio, cádmio ou chumbo | Anexo VI A(8) | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
| 14 | Agente extintor a utilizar | Anexo VI A(9) | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
| 15 | Matérias-primas essenciais presentes numa concentração ponderal superior a 0,1 % | Anexo VI A(10) | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
3. Ambiente e sustentabilidade
Estes campos existem no passaporte, mas as regras em que se baseiam ainda não são aplicáveis. Veja abaixo a secção sobre o que ainda não é exigível.
| N.º | Dado | Fonte | EV | LMT | Industrial > 2 kWh |
|---|---|---|---|---|---|
| 17 | Declaração da pegada de carbono | Anexo XIII 1(c) | Mais tarde | Mais tarde | Mais tarde |
| 18 | Rótulo da pegada de carbono | Anexo XIII 1(c) | Mais tarde | Mais tarde | Mais tarde |
| 19 | Informações sobre o aprovisionamento responsável (relatório sobre a política de dever de diligência relacionado com as baterias) | Anexo XIII 1(d); Art. 48(1), 52(3) | Mais tarde | Mais tarde | Mais tarde |
| 20 | Percentagem de cobalto reciclado | Anexo XIII 1(e); Art. 8 | Mais tarde | Mais tarde | Mais tarde |
| 21 | Percentagem de lítio reciclado | Anexo XIII 1(e); Art. 8 | Mais tarde | Mais tarde | Mais tarde |
| 22 | Percentagem de níquel reciclado | Anexo XIII 1(e); Art. 8 | Mais tarde | Mais tarde | Mais tarde |
| 23 | Percentagem de chumbo reciclado | Anexo XIII 1(e); Art. 8 | Mais tarde | Mais tarde | Mais tarde |
| 24 | Quota de conteúdo renovável | Anexo XIII 1(f) | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
4. Propriedades elétricas
A capacidade nominal em Ah (ponto 25) repete o ponto 11 e não é preenchida em separado.
| N.º | Dado | Fonte | EV | LMT | Industrial > 2 kWh |
|---|---|---|---|---|---|
| 26 | Tensão mínima, com intervalos de temperatura, se for caso disso | Anexo XIII 1(h) | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
| 27 | Tensão nominal, com intervalos de temperatura, se for caso disso | Anexo XIII 1(h) | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
| 28 | Tensão máxima, com intervalos de temperatura, se for caso disso | Anexo XIII 1(h) | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
| 29 | Capacidade de alimentação original (em watts) | Anexo XIII 1(i) | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
| 30 | Limites de potência, com intervalo de temperatura, se for caso disso | Anexo XIII 1(i) | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
| 38 | Resistência interna das células e do conjunto da bateria | Anexo XIII 1(o) | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
5. Tempo de vida e eficiência
| N.º | Dado | Fonte | EV | LMT | Industrial > 2 kWh |
|---|---|---|---|---|---|
| 31 | Tempo de vida esperado da bateria, expresso em ciclos | Anexo XIII 1(j) | Obrigatório | Obrigatório | Só se o tempo de vida puder ser expresso em ciclos |
| 32 | Ensaio de referência efetuado para o tempo de vida esperado em ciclos | Anexo XIII 1(j) | Obrigatório | Obrigatório | Só se o tempo de vida puder ser expresso em ciclos |
| 33 | Limiar de exaustão da capacidade | Anexo XIII 1(k) | Obrigatório | Não preenchido | Não preenchido |
| 34 | Intervalo de temperaturas que a bateria consegue suportar quando não está a ser utilizada (ensaio de referência) | Anexo XIII 1(l) | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
| 35 | Período do tempo de vida em armazenamento a que é aplicável a garantia comercial | Anexo XIII 1(m) | Se aplicável | Se aplicável | Se aplicável |
| 36 | Eficiência energética de ciclo inicial | Anexo XIII 1(n) | Obrigatório | Obrigatório | Se aplicável |
| 37 | Eficiência energética de ciclo a 50 % do ciclo de vida | Anexo XIII 1(n) | Obrigatório | Obrigatório | Se aplicável |
| 39 | Taxa C do ensaio do ciclo de vida pertinente | Anexo XIII 1(p) | Obrigatório | Obrigatório | Se aplicável |
6. Conformidade e resíduos
| N.º | Dado | Fonte | EV | LMT | Industrial > 2 kWh |
|---|---|---|---|---|---|
| 40 | Requisitos em matéria de marcação estabelecidos no artigo 13.º, n.º 4 | Anexo XIII 1(q) | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
| 41 | Símbolo do cádmio ou do chumbo (artigo 13.º, n.º 5) | Anexo XIII 1(q) | Se aplicável | Se aplicável | Se aplicável |
| 42 | Declaração UE de conformidade (artigo 18.º) | Anexo XIII 1(r) | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
| 43 | Informações relativas à prevenção e gestão de resíduos de baterias (artigo 74.º, n.º 1, alíneas a) a f)) | Anexo XIII 1(s) | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
| 44 | Instruções de utilização que possam ser impressas, descarregadas e guardadas | Anexo XIII 1(t) | Mais tarde | Mais tarde | Mais tarde |
7. Dados restritos sobre o modelo de bateria
Estes dados não são públicos. Os pontos 45 a 49 destinam-se às pessoas com interesse legítimo e à Comissão; o ponto 50 destina-se apenas às autoridades.
| N.º | Dado | Fonte | Quem o pode ler | EV, LMT, industrial |
|---|---|---|---|---|
| 45 | Composição detalhada, incluindo os materiais utilizados no cátodo, no ânodo e no eletrólito | Anexo XIII 2(a) | Interesse legítimo, Comissão | Obrigatório |
| 46 | Números de peça dos componentes | Anexo XIII 2(b) | Interesse legítimo, Comissão | Obrigatório |
| 47 | Contactos das fontes de peças sobressalentes | Anexo XIII 2(b) | Interesse legítimo, Comissão | Obrigatório |
| 48 | Informações de desmantelamento: vistas explodidas, sequências de desmontagem, técnicas de fixação, ferramentas, avisos, número e disposição das células | Anexo XIII 2(c) | Interesse legítimo, Comissão | Obrigatório |
| 49 | Medidas de segurança | Anexo XIII 2(d) | Interesse legítimo, Comissão | Obrigatório |
| 50 | Resultados de relatórios de ensaios que comprovem a conformidade com o Regulamento e com os respetivos atos delegados e de execução | Anexo XIII 3 | Organismos notificados, autoridades de fiscalização do mercado, Comissão | Obrigatório |
8. Dados sobre a bateria individual: valores no momento da colocação no mercado (ponto 4, alínea a))
Tudo o que se segue pertence a uma bateria concreta, não ao modelo, e só pode ser visto por pessoas com interesse legítimo. Os valores são introduzidos quando a bateria é colocada no mercado e atualizados quando o seu estado muda.
| N.º | Dado | Fonte | EV | LMT | Industrial > 2 kWh |
|---|---|---|---|---|---|
| 51 | Capacidade nominal (em Ah), como o ponto 11, mas dinâmica | Anexo XIII 4(a) | Obrigatório | Obrigatório | Se aplicável |
| 52 | Perda de capacidade (em %) | Anexo XIII 4(a) | Obrigatório | Obrigatório | Se aplicável |
| 53 | Potência (em W) | Anexo XIII 4(a) | Obrigatório | Obrigatório | Se aplicável |
| 54 | Perda de potência (em %) | Anexo XIII 4(a) | Obrigatório | Obrigatório | Se aplicável |
| 55 | Resistência interna (em ohm) | Anexo XIII 4(a) | Obrigatório | Obrigatório | Se aplicável |
| 56 | Aumento da resistência interna (em %) | Anexo XIII 4(a) | Obrigatório | Obrigatório | Se aplicável |
| 57 | Eficiência energética de ciclo (em %), se aplicável | Anexo XIII 4(a) | Se aplicável | Se aplicável | Se aplicável |
| 58 | Perda de eficiência energética de ciclo (em %), se aplicável | Anexo XIII 4(a) | Se aplicável | Se aplicável | Se aplicável |
| 59 | Tempo de vida esperado em ciclos nas condições de referência | Anexo XIII 4(a) | Obrigatório | Obrigatório | Se aplicável |
| 60 | Tempo de vida esperado em anos civis nas condições de referência | Anexo XIII 4(a) | Obrigatório | Obrigatório | Se aplicável |
9. Dados sobre a bateria individual: estado de saúde (ponto 4, alínea b))
Os valores do estado de saúde que se aplicam dependem da categoria da bateria. Quando o Regulamento diz «se possível» (pontos 63, 64 e 66), pode declarar-se que o valor não é possível, indicando o motivo.
| N.º | Dado | Fonte | EV | LMT | Industrial > 2 kWh |
|---|---|---|---|---|---|
| 61 | Estado de energia certificada (SOCE) | Anexo XIII 4(b); Art. 14 | Obrigatório | Não preenchido | Não preenchido |
| 62 | Capacidade remanescente | Anexo XIII 4(b); Art. 14 | Não preenchido | Obrigatório | Se aplicável |
| 63 | Capacidade de alimentação remanescente, se possível | Anexo XIII 4(b); Art. 14 | Não preenchido | Obrigatório | Se aplicável |
| 64 | Eficiência de ciclo remanescente, se possível | Anexo XIII 4(b); Art. 14 | Não preenchido | Obrigatório | Se aplicável |
| 65 | Evolução das taxas de autodescarga | Anexo XIII 4(b); Art. 14 | Não preenchido | Obrigatório | Se aplicável |
| 66 | Resistência óhmica, se possível | Anexo XIII 4(b); Art. 14 | Não preenchido | Obrigatório | Se aplicável |
10. Dados sobre a bateria individual: estado e utilização (ponto 4, alíneas c) e d))
| N.º | Dado | Fonte | EV | LMT | Industrial > 2 kWh |
|---|---|---|---|---|---|
| 67 | Estado da bateria: original, reaproveitada, reutilizada, refabricada ou resíduo | Anexo XIII 4(c) | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
| 68 | Número de ciclos de carga e descarga | Anexo XIII 4(d) | Se aplicável | Se aplicável | Se aplicável |
| 69 | Eventos negativos, como acidentes | Anexo XIII 4(d) | Se aplicável | Se aplicável | Se aplicável |
| 70 | Condições ambientais de funcionamento registadas periodicamente, incluindo a temperatura | Anexo XIII 4(d) | Se aplicável | Se aplicável | Se aplicável |
| 71 | Estado de carga registado periodicamente | Anexo XIII 4(d) | Se aplicável | Se aplicável | Se aplicável |
O que ainda não é exigível
- Declaração e rótulo da pegada de carbono (pontos 17 e 18): o formato ainda tem de ser especificado num ato de execução.
- Informações sobre o aprovisionamento responsável (ponto 19): o relatório sobre o dever de diligência relacionado com as baterias é aplicável a partir de agosto de 2027 (artigo 48.º, n.º 1).
- Conteúdo reciclado (pontos 20 a 23): deve ser aplicado em conformidade com o artigo 8.º e com o ato delegado pertinente.
- Instruções de utilização (ponto 44): a orientação coloca este ponto em suspenso, a aguardar uma alteração do Regulamento. Não consta do texto consolidado que verificámos, pelo que deve confirmar a situação atual antes de desenvolver o que quer que seja para ele.
A orientação indica também que as versões futuras podem definir unidades de medida e formatos para os dados. Considere provisórias as unidades do seu próprio sistema até lá. O funcionamento das sanções caso o passaporte falte ou esteja errado é explicado em O custo da não conformidade.
Como transformar a lista de verificação em trabalho
- Percorra as tabelas da sua categoria de bateria e assinale que dados já tem, quais lhe tem de dar um fornecedor e quais precisam de uma ligação técnica (por exemplo, ao sistema de gestão da bateria).
- Divida o trabalho em dados do modelo, introduzidos uma vez por modelo de bateria (pontos 1 a 50), e dados da bateria individual, introduzidos por número de série ou lote (pontos 51 a 71).
- Atribua um responsável a cada grupo: engenharia para a composição química e o desempenho, qualidade e jurídico para os documentos de conformidade, sustentabilidade para os dados da pegada que chegam mais tarde.
- Verifique quem pode ver cada grupo antes de publicar, utilizando os quatro níveis de acesso acima.
- Esclareça primeiro quem é responsável pelo passaporte na sua cadeia de abastecimento, porque esse operador tem de manter os dados exatos, completos e atualizados.
AkkuPass reúne estes campos em formulários, importação CSV ou Excel e uma API, aplica os níveis de acesso e cria o código QR e a página pública. Pode ver uma página concluída no passaporte da bateria de exemplo, ou pedir o programa-piloto.
Perguntas frequentes
Quantos dados tem o passaporte da bateria?
A versão 2.0 da orientação da Comissão enumera 71 dados. Dois deles repetem outros pontos e vários ainda não são aplicáveis, pelo que o número que preenche é menor e depende da categoria da bateria.
Tenho de divulgar a composição química exata e as fórmulas da minha bateria?
A composição química (anexo VI A(7)) é pública. A composição detalhada, incluindo os materiais utilizados no cátodo, no ânodo e no eletrólito, destina-se apenas às pessoas com interesse legítimo e à Comissão (anexo XIII 2(a)). Os relatórios de ensaio estão limitados às autoridades (anexo XIII 3).
Os valores do estado de saúde são introduzidos à mão?
Têm de ser fornecidos e atualizados durante a vida da bateria. O Regulamento não prescreve como. Na prática, os valores provêm do sistema de gestão da bateria ou de ensaios durante a utilização e chegam ao passaporte por uma interface ou por uma ferramenta de serviço.
Que dados podem esperar até depois de fevereiro de 2027?
Os marcados como «Mais tarde»: a declaração e o rótulo da pegada de carbono, as informações sobre o aprovisionamento responsável, as percentagens de conteúdo reciclado e as instruções de utilização. As respetivas regras ainda não são aplicáveis ou ainda estão a ser especificadas.