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Passaporte de bateria de bicicleta elétrica 2027

Em resumo

A partir de 18 de fevereiro de 2027, cada bateria de tração de bicicleta elétrica que seja uma «bateria de meios de transporte ligeiros» e seja colocada no mercado da UE ou colocada em serviço tem de ter um passaporte de bateria (artigo 77.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2023/1542). Uma bateria deste tipo está fechada hermeticamente, pesa no máximo 25 kg e destina-se à tração de veículos sobre rodas. Não existe capacidade mínima. A obrigação cabe ao operador económico que coloca a bateria no mercado ou em serviço, também quando a bateria vem montada na bicicleta ou é vendida como substituição. Esse operador carrega também o identificador único da bateria no registo da UE (artigo 77.º, n.º 10). O passaporte abre-se através de um código QR que, em regra, está na própria bateria.

Este artigo é informação geral e não aconselhamento jurídico. Confirme o seu papel para cada produto junto de um advogado ou da autoridade de fiscalização do mercado competente.

Última atualização: 20 de novembro de 2026.

Que baterias são baterias de meios de transporte ligeiros – e porque não se aplica o limite de 2 kWh

O artigo 3.º, n.º 1, ponto 11, define a bateria de meios de transporte ligeiros como uma bateria fechada hermeticamente, que pesa 25 kg ou menos e é especificamente concebida para fornecer energia elétrica para a tração de veículos sobre rodas que podem ser alimentados exclusivamente por um motor elétrico ou por uma combinação de motor e força humana. Estão incluídos os veículos homologados da categoria L nos termos do Regulamento (UE) n.º 168/2013, desde que não se trate de uma bateria de veículo elétrico.

Na prática:

  • Bicicletas de pedalada assistida, bicicletas de carga elétricas e trotinetas elétricas: as suas baterias de tração até 25 kg são baterias de meios de transporte ligeiros.
  • Veículos da categoria L, como as speed pedelec: uma bateria de tração até 25 kg é uma bateria de meios de transporte ligeiros; uma mais pesada é uma bateria de veículo elétrico (artigo 3.º, n.º 1, ponto 14). Ambas precisam de passaporte a partir de 18 de fevereiro de 2027.
  • As baterias que não servem para a tração, por exemplo das luzes ou do ecrã, não são baterias de meios de transporte ligeiros. Até 5 kg, são em regra baterias portáteis (artigo 3.º, n.º 1, ponto 9), para as quais não se exige passaporte.

O limite de 2 kWh referido em muitos artigos aplica-se apenas às baterias industriais. O artigo 77.º, n.º 1, exige o passaporte para cada bateria de meios de transporte ligeiros, cada bateria industrial com capacidade superior a 2 kWh e cada bateria de veículo elétrico. Numa bateria de bicicleta elétrica, o que conta não é a capacidade, mas se a bateria cumpre a definição.

Quem disponibiliza o passaporte na cadeia da bicicleta elétrica

O passaporte é disponibilizado pelo operador económico que coloca a bateria no mercado ou, se esta não tiver sido previamente colocada no mercado, a coloca em serviço (artigo 3.º, n.º 1, ponto 18): atribui-lhe o identificador único e assegura que a informação é exata, completa e atualizada (artigo 77.º, n.os 3 e 4). A colocação no mercado é a primeira disponibilização de uma bateria no mercado da União (artigo 3.º, n.º 1, ponto 16), e o regulamento aplica-se expressamente também às baterias incorporadas em produtos (artigo 1.º, n.º 3). Nos casos típicos do setor:

CasoQuem coloca a bateria no mercado?Base
Um fabricante de baterias na UE monta baterias a partir de células e comercializa-as com o seu próprio nomeo fabricante das bateriasart. 3.º, n.º 1, ponto 33
Uma marca de bicicletas compra baterias acabadas a um fabricante que já as colocou no mercado da UEo fabricante das baterias; a marca de bicicletas apenas volta a disponibilizá-lasart. 3.º, n.º 1, ponto 16
Uma marca de bicicletas manda fabricar as baterias e comercializa-as com o seu próprio nome ou marcaa marca de bicicletas, como fabricanteart. 3.º, n.º 1, ponto 33
As baterias ou as bicicletas completas vêm de um país terceiroo importador estabelecido na UEart. 3.º, n.º 1, ponto 64; art. 1.º, n.º 3
Baterias de substituição colocadas no mercado separadamente a partir de 18 de fevereiro de 2027quem coloca a bateria de substituição no mercado ou em serviço; cada bateria tem o seu próprio passaporte. Conta a primeira colocação no mercado de cada unidade: uma unidade já colocada no mercado antes de 18 de fevereiro de 2027 não desencadeia a obrigação quando é revendida mais tardeart. 3.º, n.º 1, ponto 16; art. 77.º, n.os 1 e 3
Uma bateria sujeita a preparação para a reutilização, preparação para a reorientação, reorientação ou remanufaturaquem a volta a colocar no mercado ou em serviço; recebe um novo passaporte ligado ao original, se este existir; segundo a Comissão, também quando a bateria foi colocada no mercado pela primeira vez antes de 18 de fevereiro de 2027art. 77.º, n.º 7

O operador responsável pode autorizar por escrito outro operador a agir em seu nome (artigo 77.º, n.º 4), por exemplo o fornecedor das baterias, que já tem os dados. O que cada papel implica explica-se em Quem deve criar o passaporte de bateria?

O que muda no passaporte de uma bateria de bicicleta elétrica

  • Dados: as informações do anexo XIII são incluídas na medida em que sejam aplicáveis à categoria da bateria (artigo 77.º, n.º 2); o limiar de exaustão da capacidade (ponto 1, alínea k)) é apenas para baterias de veículos elétricos. Nem tudo é obrigatório desde o primeiro dia: em fevereiro de 2027, as informações sobre a pegada de carbono e o conteúdo reciclado ainda não são exigidas, e o dever de diligência aplica-se a partir de 18 de agosto de 2027 (artigo 48.º, n.º 1, com a redação dada pelo Regulamento (UE) 2025/1561) e apenas aos operadores económicos a ele sujeitos: o artigo 47.º exclui os operadores com um volume de negócios líquido inferior a 40 milhões de EUR que não façam parte de um grupo acima desse limite. Os dados gerados durante a utilização podem ainda estar vazios quando uma bateria nova é colocada no mercado pela primeira vez (perguntas e respostas da Comissão sobre o passaporte de bateria). Todos os dados por categoria constam da nossa lista de verificação dos dados do passaporte.
  • Estado de saúde: desde 18 de agosto de 2024, os parâmetros para determinar o estado de saúde e a vida útil prevista têm de constar do sistema de gestão de baterias das baterias de meios de transporte ligeiros (artigo 14.º, n.º 1). Entre eles estão a capacidade remanescente e, sempre que possível, a capacidade de alimentação remanescente (anexo VII, parte A). No passaporte, estes valores só estão acessíveis a pessoas com um interesse legítimo (anexo XIII, ponto 4). Segundo a Comissão, os requisitos relativos ao estado de saúde só se aplicam quando a bateria dispõe de um sistema de gestão de baterias.
  • Desempenho e durabilidade: desde 18 de agosto de 2024, estas baterias têm de ser acompanhadas de um documento com os valores do anexo IV, parte A (artigo 10.º, n.º 1).
  • Pegada de carbono: a declaração aplica-se a estas baterias a partir de 18 de agosto de 2028 ou 18 meses após a entrada em vigor do ato delegado ou do ato de execução, consoante o que ocorrer mais tarde (artigo 7.º, n.º 1). O rótulo da classe de desempenho segue, no mínimo, em 18 de fevereiro de 2030 (artigo 7.º, n.º 2) e o limite máximo, no mínimo, em 18 de agosto de 2031 (artigo 7.º, n.º 3).

Remoção e substituição a partir de 18 de fevereiro de 2027

O artigo 11.º aplica-se no mesmo dia que o passaporte (artigo 96.º, n.º 2, alínea a)). Quem coloca no mercado produtos em que estejam incorporadas estas baterias – ou seja, a bicicleta elétrica – deve garantir que:

  • as baterias e as células de bateria individuais incluídas na bateria de pilhas são fáceis de remover e substituir por um profissional independente em qualquer momento do tempo de vida do produto (n.º 5);
  • a bateria pode ser substituída por outra bateria compatível sem afetar o funcionamento, o desempenho ou a segurança do veículo (n.º 6);
  • as baterias estão disponíveis como peças sobresselentes durante pelo menos cinco anos após a colocação no mercado da última unidade do modelo de equipamento, ou seja, da última bicicleta desse modelo, a um preço razoável e não discriminatório para profissionais independentes e utilizadores finais (n.º 7);
  • nenhum software impede a substituição por outra bateria ou componentes essenciais compatíveis (n.º 8).

Alteração proposta: segundo a proposta de simplificação da Comissão Omnibus VIII (processo 2025/0397(COD)), o n.º 5 passaria a referir-se a módulos em vez de células de bateria individuais. O Conselho adotou o seu mandato de negociação em junho de 2026; em 20 de novembro de 2026, a ficha do processo do Parlamento Europeu ainda indicava que se aguardava a decisão da comissão parlamentar. Enquanto não for adotada uma alteração, aplica-se o texto atual, que se refere às células individuais.

O passaporte ajuda a cumprir estas obrigações: para pessoas com um interesse legítimo e para a Comissão, contém os números das peças, os contactos das fontes de peças sobresselentes e as informações de desmontagem (anexo XIII, ponto 2). Quem é considerado pessoa com um interesse legítimo será definido pela Comissão em atos de execução (artigo 77.º, n.º 9).

Da bateria ao rótulo QR: os passos

  1. Esclareça o seu papel para cada modelo de bateria. É a sua empresa que coloca a bateria no mercado ou em serviço, ou o fornecedor já a colocou no mercado? A tabela acima ajuda.
  2. Peça os dados ao fornecedor das células ou das baterias: composição e química, valores de desempenho e durabilidade do anexo IV, parâmetros do estado de saúde no sistema de gestão de baterias e a declaração UE de conformidade.
  3. Atribua um identificador único a cada bateria. O passaporte é acessível através de um identificador atribuído pelo operador económico; o código QR e o identificador têm de cumprir as normas ISO/IEC 15459-1 a 15459-6 ou equivalentes (artigo 77.º, n.º 3). O AkkuPass utiliza o GS1 Digital Link com o GTIN do modelo e o número de série da bateria.
  4. Coloque o código QR na bateria. É impresso ou gravado de forma visível, legível e indelével na bateria; só caso tal não seja possível ou não possa ser garantido devido à natureza e à dimensão da bateria, deve ser aposto na embalagem e nos documentos que acompanham a bateria (artigo 13.º, n.º 7). Tem de ter contraste elevado e ser legível por um telemóvel comum (anexo VI, parte C).
  5. Publique o passaporte e imprima os rótulos. No AkkuPass, descreve o modelo de bateria uma vez, acrescenta os números de série por formulário, importação ou API e imprime os rótulos QR. O processo completo está descrito em Plataforma de passaporte de bateria: funções.
  6. Carregue o identificador no registo da UE. O operador económico que coloca a bateria no mercado ou em serviço carrega o identificador único de cada bateria no registo da UE dos passaportes digitais de produtos (artigo 77.º, n.º 10, aditado pelo artigo 78.º do Regulamento (UE) 2024/1781). O AkkuPass prepara os dados para o registo. Quando o registo de baterias estiver disponível, efetua-o na aplicação web do registo da UE e anota o resultado no AkkuPass.
  7. Verifique o resultado. É assim que fica o passaporte público de uma bateria de bicicleta elétrica após a leitura: passaporte de exemplo com dados fictícios de uma bateria de bicicleta elétrica.

Perguntas frequentes

O limite de 2 kWh aplica-se às baterias de bicicleta elétrica?

Não. O limite de 2 kWh aplica-se apenas às baterias industriais. As baterias de meios de transporte ligeiros precisam de passaporte a partir de 18 de fevereiro de 2027, qualquer que seja a sua capacidade (artigo 77.º, n.º 1).

Uma bateria de substituição precisa de um passaporte próprio?

Sim, se for colocada no mercado ou em serviço a partir de 18 de fevereiro de 2027. Cada bateria tem o seu próprio passaporte com o seu próprio identificador (artigo 77.º, n.os 1 e 3). Uma unidade já colocada no mercado antes dessa data não precisa de passaporte quando é revendida.

O passaporte aplica-se também a trotinetas elétricas e speed pedelec?

Sim. As baterias de tração até 25 kg são baterias de meios de transporte ligeiros, também em veículos homologados da categoria L. As mais pesadas para veículos da categoria L são baterias de veículos elétricos. Em ambos os casos o passaporte é obrigatório a partir de 18 de fevereiro de 2027.

O código QR tem de estar na própria bateria?

Em regra, sim: é impresso ou gravado de forma visível, legível e indelével na bateria. Só caso tal não seja possível ou não possa ser garantido devido à natureza e à dimensão da bateria, deve ser aposto na embalagem e nos documentos que acompanham a bateria (artigo 13.º, n.º 7).

Desde quando se aplica a declaração da pegada de carbono às baterias de meios de transporte ligeiros, como as de bicicleta elétrica?

A partir de 18 de agosto de 2028 ou 18 meses após a entrada em vigor dos atos da Comissão sobre o método de cálculo e o formato, consoante o que ocorrer mais tarde (artigo 7.º, n.º 1).

O software pode limitar a substituição da bateria?

Não. A partir de 18 de fevereiro de 2027, o software não pode ser utilizado para impedir a substituição de uma bateria de meios de transporte ligeiros ou dos seus componentes essenciais por outra bateria ou componentes compatíveis (artigo 11.º, n.º 8).

Próximo passo

Abra o passaporte de exemplo no telemóvel para ver o passaporte público de uma bateria de bicicleta elétrica tal como o veem compradores e oficinas. Os dados de que precisa para o seu modelo constam da lista de verificação. Encontra uma apresentação do produto na página do software de passaporte de bateria AkkuPass. Para experimentar as primeiras baterias com os seus próprios dados, candidate-se ao programa piloto.